Política de Museus, Resolução n.º11/2021, de 2 de Junho, do Conselho de Ministros
Política de Monumentos, Resolução n.º12/2021, de 2 de Junho, do Conselho de Ministros
Política Cultural e Estratégia da sua Implementação, Resolução N.º12/1997, de 10 de Junho, do Conselho de Ministros