Linhas de orientação da Política de Museus

Extrato do documento Resolução N.º11/2010, de 3 de Junho, do Conselho de Ministros


A partir das constatações feitas sobre a realidade museológica nacional torna-se necessário aprofundar o conhecimento sobre esta mesma realidade e aperfeiçoar o nível da actividade dos museus.

Neste sentido a Política de Museus considera as seguintes linhas de orientação:

a) Qualificação das instituições museológicas existentes, nomeadamente modernização de infra-estruturas de serviços, adequação dos diferentes espaços às funções de exposição, educação, conservação, investigação e desenvolvimento de projectos museológicos e museográficos;

b) Criação de novos museus de iniciativa e modelo de gestão diferenciado;

c) Diversificação das tipologias de museus existentes como, por exemplo, museus de ciências, agricultura, de técnicas diversas, entre outros;

d) Distribuição geográfica alargada ao território nacional, visando a descentralização cultural;

e) Formação e capacitação de recursos humanos;

f) Informatização de museus;

g) Criação de redes de museus;

h) Fortalecimento do diálogo intersectorial;

i) Ligação permanente entre o museu e o sistema educativo nos seus vários níveis;

j) Promoção do museu como recurso para o turismo nacional e internacional;

k) Apoio às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com as especificações contidas no Decreto n.º 53/ /2008 de 30 de Dezembro, sobre os dispositivos de acessibilidade e circulação da pessoa portadora de deficiência física ou de mobilidade condicionada;

l) Diversificação de públicos;

m) Ampliação das fontes de financiamento;

n) Adopção de requisitos profissionais específicos dos museus;

o) Desenvolvimento da Profissão e adopção dos Princípios Deontológicos específicos.