Princípios orientadores

Extrato do documento Resolução N.º11/2010, de 3 de Junho, do Conselho de Ministros


A Política de Museus baseia-se nos seguintes princípios:

a) Valorização dos Bens Móveis do Património Cultural Moçambicano à guarda de museus, coleccionadores e outras entidades, no país e no exterior;

b) Reconhecimento do valor dos bens culturais independentemente da sua origem e do período histórico em que são criados;

c) Acesso público dos Bens Móveis do Património Cultural;

d) Obrigação de prestação de serviço público por parte dos museus;

e) Respeito pela diferença e diversidade cultural moçambicana;

f) Dever de colaboração entre os diferentes tipos de museus, existentes e que venham a existir, na preservação e gestão do património cultural móvel;

g) Supervisão e garantia de boas práticas museológicas;

h) Articulação com outras políticas culturais e com as políticas de educação, da ciência, da juventude, do ordenamento do território, do ambiente e do turismo;

i) Cooperação com instituições e organismos internacionais vocacionados na área da museologia e do património.