O Estado promove a declaração e classificação de Imóveis, com vista a distingui-los e a reconhecer o seu valor arqueológico, histórico, cultural, espiritual e sincrético, artístico, estético ou natural e garantir a sua conservação e fruição pela comunidade, conferindo-lhes uma protecção legal e um estatuto privilegiado.
A declaração e classificação de Bens Imóveis do Património Cultural tem como finalidade a conservação permanente do Imóvel e a sua protecção contra a destruição ou alterações não autorizadas.
Assim, a classificação incide sobre bens que, pelo seu carácter patrimonial, merecem especial protecção, sendo de âmbito local, nacional ou universal.
O Estado realiza o Tombo de Bens Imóveis do Património Cultural, que consiste no registo dos Imóveis classificados, conforme previsto na Lei de Protecção Cultural.
