Considera-se Património Cultural Nacional qualquer imóvel, cuja conservação represente importância nacional, pelo seu valor arqueológico, histórico, cultural, espiritual e sincrético, artístico, estético ou natural.
Constitui uma das funções primordiais do Conselho Nacional do Património Cultural recomendar ao Conselho de Ministros a classificação de bens como Património Cultural Nacional.
A classificação de um Imóvel como Património Cultural Nacional não implica a expropriação dos seus depositários. O Estado encoraja medidas e acções de conservação dos Imóveis classificados como Património Cultural Nacional.
